Falta pouco para a desapropriação da futura sede do Campus Uerj Zona Oeste
Um dos motivos que justificaram a incorporação da extinta Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste – Uezo – pela Uerj foi a falta de local e instalações apropriadas ao desenvolvimento do projeto educacional. Passados mais de 6 meses, prazo estipulado em lei, vários procedimentos ainda impedem a consolidação da incorporação, entre eles a desapropriação dos imóveis da antiga sede do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, em Campo Grande.
De acordo com o decreto 47801 de 22.03.2022, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis situados na Rua Engenheiro Trindade, nº 229 e Rua Amaral Costa, nº 360, em Campo Grande, com o fim específico de sediar o Campus Uerj Zona Oeste, criado pela Lei Estadual 9.602/2022, que incorporou a Uezo a Uerj, a Procuradoria Geral da Uerj, após os tramites administrativos de praxe, entrou com ação de desapropriação dos referidos imóveis e aguarda a expedição do Mandato de Emissão de Posse Provisória, o que permitirá que a Uerj tome posse dos imóveis e inicie as ações necessárias ao cumprimento do Decreto
judicial de desapropriação.
Recentemente, atendendo ao que diz o decreto quanto a celeridade do processo, a Procuradoria Geral da Uerj entrou com pedido de urgência e espera que o mandato seja deferido em curto prazo. A ação corre sem discussão do mérito, e só os valores poderão ser contestados, o que não prejudica o objetivo da ação.
